Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no art. 253 da CLT, gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
24
JUN 2026
TSTRR 0000817-44.2024.5.09.0585
Nos termos do art. 189 da CLT, serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da…
28
MAI 2026
TSTRRAg 1224-41.2017.5.23.0121
A ré não atacou o fundamento do Regional, no sentido de que o seu recurso de revista não atendeu ao pressuposto do art. 896, § 9º, da CLT, limitando-se no seu agravo de instrumento a tecer considerações sobre o mérito da controvérsia, razão pela qual incide…
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000426-80.2024.5.02.0322
O Tribunal Regional, com espeque no acervo probatório em que se fundam os autos, especialmente a prova pericial, entendeu devido o pagamento do adicional de insalubridade, porque demonstrado que a reclamante acessava a câmara fria para fazer o abastecimento…
07
MAI 2026
TSTAIRR 10816-34.2017.5.18.0191
O despacho regional, de forma fundamentada, negou seguimento ao Recurso de Revista da Reclamada porque o trecho do acórdão transcrito não consubstancia o prequestionamento das insurgências recursais apresentadas, fazendo incidir o óbice do art. 896, § 1º-A,…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020897-38.2022.5.04.0003
Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ao fundamento de que o recurso de revista esbarra no óbice do art. 896, § 9º, da CLT.
22
ABR 2026
TSTAIRR 0000355-60.2025.5.23.0101
PREJUDICADA A ANÁLISE DE TRANSCENDÊNCIA Na hipótese, as razões do Agravo de Instrumento deixam de impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, a saber: a incidência do óbice constante do art.896, §9º da CLT referente aos processos…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001089-45.2020.5.02.0362
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
18
MAR 2026
TSTAg-Ag-RR 0000185-95.2024.5.13.0006
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento ante o óbice da Súmula 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1001586-23.2022.5.02.0319
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001781-18.2023.5.02.0078
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST).
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000570-40.2024.5.13.0007
O agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto ao tema “NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto à matéria.
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 25400-66.2017.5.24.0021
Percebe-se, da análise da decisão embargada acima transcrita, estarem explícitas as razões que conduziram ao convencimento da Turma, inexistindo vícios na decisão proferida a justificar a oposição dos presentes embargos de declaração.
17
DEZ 2025
TSTARR 11390-27.2017.5.18.0104
A decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 366 do TST, (vigente à época dos fatos) segundo a qual ultrapassado o limite de dez minutos diários, será considerada como extra a totalidade do tempo que…
15
DEZ 2025
TSTRR-Emb 0024202-59.2021.5.24.0051
Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pela parte embargante com o objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000417-40.2024.5.02.0445
De acordo com o Tema Repetitivo nº 80, "O trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas ou ambiente artificialmente frio em condições similares, sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no art. 253 da CLT, gera direito ao adicional…
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