Jurisprudências
Decisões que citam
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.027.275
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido em apelação criminal.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.087.917
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo e manteve a condenação e a dosimetria por infrações aos arts. 241-B da Lei n. 8.069/1990, na forma tentada, e 217-A do Código Penal, com incidência de agravantes,…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.958.056
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em condenação pelo art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003.
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.059.624
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por crimes previstos no Código Penal Militar e no Código Penal comum, com trânsito em julgado e confirmação pelo Tribunal de Justiça…
06
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.244.780
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação penal na qual o Agravante foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n.º 11.343/2006) e falsa identidade (art. 307 do Código…
07
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.063.007
Agravo regimental em habeas corpus interposto em favor de condenado, pelos crimes de organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013) e concussão (art. 316 do Código Penal), à pena de 9 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, em regime…
17
MAR 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.717.315
Agravo regimental contra decisão de reconsideração que negou provimento ao recurso especial.
11
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 187.857
O crime de tráfico de drogas é de ação múltipla (ou conteúdo variado), consumando-se com a prática de qualquer um dos verbos do núcleo do tipo.
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 227.131
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a condenação do agravante pela prática dos delitos previstos no art. 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal e no art. 14 da Lei…
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.702
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, com fundamento na Súmula 284/STF, em razão da ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.279
No que concerne à aduzida usurpação de competência dos órgãos colegiados, como é cediço, é possível o julgamento monocrático de recurso quando esse for manifestamente inadmissível ou prejudicado, com fundamento em súmula ou, ainda, na jurisprudência…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.024.676
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.019.146
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve condenação por extorsão.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.211.095
Não se configura flagrante preparado quando a polícia não provoca a prática de crime pelos acusados, mas tão somente monitora suas interações a fim de intervir após a visualização de indícios da infração penal investigada, caracterizando flagrante esperado.
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