11
MAR 2026
TSTRRAg 20573-78.2016.5.04.0352
Pensão: parcela única
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, na medida em que a decisão do eg.
- Direito Civil
- Pensão
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 291 do TST
SúmulaA supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
180 decisões
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101039-86.2023.5.01.0226
Horas extras habituais: indenização por supressão
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
- Direito Civil
- Horas extras habituais
- +2
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0011467-19.2023.5.15.0004
Horas extras reconhecidas em juízo: supressão
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Horas extras reconhecidas em juízo
- +3
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0021342-06.2016.5.04.0702
Horas extras realizadas de forma habitual: supressão
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Constitucional
- Horas extras realizadas de forma habitual
- +5
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0000529-81.2024.5.20.0006
Indenização por supressão de horas extraordinárias
No caso, a decisão regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento de indenização nos termos da Súmula 291 do TST.
- Direito Civil
- Indenização por supressão de horas extraordinárias
- +3
20
FEV 2026
TSTED-Ag-AIRR 812-27.2022.5.10.0015
Indenização: supressão de horas extras habitualmente prestadas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR – INDENIZAÇÃO – SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS – SÚMULA Nº 291 DO TST Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
- Direito Civil
- Indenização
- +3
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 20639-07.2018.5.04.0702
Preliminar de nulidde por negativa de prestação jurisdicional
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
- Direito Civil
- Preliminar de nulidde por negativa de prestação jurisdicional
- +5
04
FEV 2026
TSTRR 837-47.2022.5.21.0043
Negativa de prestação jurisdicional: indicou violação aos arts. 93, IX, da CF, 489, § 1º, IV, do CPC, e 832 da CLT
O reclamante interpôs recurso de revista, ao qual se negou seguimento, sob o fundamento de que as razões de insurgência quanto à negativa de prestação jurisdicional não subsistiriam, haja vista o pronunciamento das questões necessárias.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 962-78.2017.5.10.0016
Reclamante: não há, portanto, utilidade no exame da preliminar de nulidade, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que a questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista do reclamante,…
- Processo Civil
- Reclamante
- +5
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20777-74.2017.5.04.0292
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
O Tribunal Regional se manifestou sobre a alegação da parte pontuando que a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial decorre da ausência de provas.
- Direito Civil
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- +5
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000817-19.2024.5.06.0103
Horas extras: indenização pela supressão das horas extras
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +1
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020938-74.2023.5.04.0001
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre prescrição da pretensão à indenização da Súmula 291 do TST e indenização da Súmula 291 do TST, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o…
- Direito do Trabalho
- Multa
05
DEZ 2025
STFRcl 86.990 ED
Conversão em agravo regimental: trabalhista
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. horas extras habituais. súmula n. 291 do tribunal superior do trabalho. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência.…
- Direito do Trabalho
- Conversão em agravo regimental
- +2
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21158-84.2015.5.04.0023
Prescrição total: indenização pela supressão de horas extras
O Tribunal Regional manteve a sentença em que pronunciada a prescrição total da pretensão ao recebimento da indenização pela supressão das horas extras (Súmula 291 do TST), fato ocorrido em 01/07/2010, ao passo que a reclamação trabalhista somente foi…
- Direito Civil
- Prescrição total
- +5
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21743-62.2017.5.04.0025
Reconhecimento em decisão judicial: supressão
Não merece reparos a decisão agravada, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, consistente na Súmula nº 291 do TST.
- Direito Civil
- Reconhecimento em decisão judicial
- +5