Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 812-27.2022.5.10.0015
Indenização: supressão de horas extras habitualmente prestadas
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização
- Supressão de horas extras habitualmente prestadas
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR – INDENIZAÇÃO – SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS – SÚMULA Nº 291 DO TST Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional