Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
18
AGO 2026
STJAREsp 3.021.853
No tocante à insurgência veiculada no recurso especial cujo seguimento foi negado com fundamento no Tema n. 1.258 do STJ, constata-se a inviabilidade de sua reapreciação em agravo em recurso especial.
18
AGO 2026
STJAREsp 3.239.602
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
18
AGO 2026
STFARE 1.604.665 AgR-segundo
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.009.271
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que, conhecido o agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
18
AGO 2026
STFARE 1.598.735 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.189.716
Agravo regimental interposto por corréu contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário de outro corréu, sob fundamento de ausência de repercussão geral (Tema 660 do STF) e de falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF), postulando a…
18
AGO 2026
STFARE 1.605.433 AgR
O exame sobre o preenchimento dos requisitos de admissibilidade da petição inicial em ação de improbidade administrativa (art. 17, § 6º, da Lei nº 8.429/1992), bem como a verificação da suficiência dos indícios de autoria e materialidade da conduta ímproba,…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.892
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
18
AGO 2026
STFARE 1.603.052 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.332
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
18
AGO 2026
STFARE 1.600.355 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução contra a fazenda pública. não demonstração de parcela incontroversa: inaplicabilidade do tema 28 da repercussão geral. metodologia adotada na atualização do débito. forma de…
18
AGO 2026
STFARE 1.603.046 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.138.097
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, aplicando a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 284/STF).
18
AGO 2026
STFARE 1.605.234 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
18
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.766.537
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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