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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.338
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 356 do STF
SúmulaO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.200.237
Prequestionamento: dissídio jurisprudencial
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento e da ausência de cotejo analítico para o dissídio jurisprudencial nos termos do…
- Direito Civil
- Prequestionamento
- +4
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.422
Princípio da dialeticidade: óbices sumulares 5, 7 e 83/STJ e 282 e 356/STF
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +3
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.946.279
Requisitos dos declaratórios não demonstrados: reiteração de tese recursal
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
- Requisitos dos declaratórios não demonstrados
- Reiteração de tese recursal
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.997
Julgamento extra petita: não configuração
Afasta-se a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, uma vez que a matéria relativa ao julgamento extra petita foi expressamente enfrentada pela Corte de origem.
- Processo Civil
- Julgamento extra petita
- +4
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AGO 2026
STJAREsp 3.058.114
Recuperação judicial: competência do juízo universal para atos constritivos relacionados a crédito concursal
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade, em cumprimento de sentença envolvendo empresa em recuperação judicial.
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +2
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AGO 2026
STJAREsp 3.182.113
Concurso singular de credores e honorários sucumbenciais
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, respectivamente, quanto à tese de ofensa ao art. 85, § 14, do Código de Processo Civil e à ausência de prequestionamento do art. 884,…
- Processo Civil
- Concurso singular de credores e honorários sucumbenciais
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.491
Plano de saúde: tratamento multidisciplinar para tea (método aba)
Embargos de declaração opostos por Operadora de plano de saúde contra acórdão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices formais (Súmulas 5 e 7/STJ; 282, 283, 284 e 356/STF;
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +4
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.140.017
Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão infringente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, por fundamento diverso, em demanda de cobrança fundada em doação inoficiosa.
- Processo Civil
- Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
- +1
31
AGO 2026
STJAREsp 3.181.199
Administração de propriedade rural
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina fundamentadamente as questões essenciais à controvérsia.
- Direito Civil
- Administração de propriedade rural
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AGO 2026
STJAREsp 3.019.581
Liquidação de sentença: multa contratual
O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo-se que a questão federal tenha sido efetivamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem.
- Processo Civil
- Liquidação de sentença
- +5
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.228.877
Ausência de comando normativo suficiente: interpretação adotada pela corte local alinhada com o superior tribunal de justiça
Agravo interno interposto contra acórdão que não conheceu o agravo em recurso especial. A parte agravante alegou que o recurso preenchia os requisitos necessários ao conhecimento e provimento II. Questão em discussão 2.
- Processo Civil
- Ausência de comando normativo suficiente
- +1
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AGO 2026
STJREsp 1.970.601
Cumprimento de sentença em contratos pct: valor patrimonial da ação e juros sobre capital próprio
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença. O recurso especial não é conhecido.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença em contratos pct
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.157.788
Capítulo autônomo: alegação de negativa de prestação jurisdicional
A Corte Especial, ao julgar os EREsp n. 1.424.404/SP (rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 17/11/2021), decidiu que, em relação ao agravo interno manejado contra decisão monocrática de relator, aplicar-se-á o óbice encartado na Súmula n. 182/STJ quando…
- Direito Tributário
- Capítulo autônomo
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.494
Decisão de inadmissibilidade do recurso especial
A admissão de prequestionamento ficto, conforme o art. 1.025 do CPC, em recurso especial, exige que nas razões do mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC, para que se possibilite a este Superior Tribunal de Justiça verificar a existência de…
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- +5