Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.713
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ora insurgente contra a decisão do Juízo singular que, em cumprimento de sentença que reconheceu o término do contrato de comodato entre as partes, determinou a expedição de mandado de imissão na…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.492.072
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de exigir contas, na qual se discute a necessidade de prestação de contas pela parte demandada e a aplicação do prazo prescricional decenal.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.139.112
A matéria alusiva aos arts. 141, 492, 104, 1.225, VII, 1.238, 1.417 e 1.418, todos do CC, não foi objeto de debate pelo Tribunal estadual.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.817.511
Agravo em recurso especial interposto por Adair José Tonial, Maristela Comércio de Alimentos Ltda. e Katia Kelli Quiamolera Tonial contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.995.076
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 e 356 do STF, em demanda de destituição do poder familiar.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.136.077
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.700.690
A tempestividade do agravo em recurso especial foi comprovada com a devida apresentação de documento hábil, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.748
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo, mantendo o acórdão recorrido que reconheceu falha operacional de instituição financeira em operação cambial internacional.
03
NOV 2025
STJREsp 1.948.358
Recurso especial interposto por sociedade anônima contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a extinção de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, com fundamento no abandono da causa e na ausência de atualização do…
03
NOV 2025
STJREsp 2.014.677
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou sentença parcialmente procedente em ação de prestação de contas, na qual locatários de shopping center alegaram incongruências na gestão de despesas e…
03
NOV 2025
STJREsp 1.979.004
Ação de cobrança proposta por associação de moradores contra adquirentes de lote em loteamento fechado, visando ao pagamento de taxas de manutenção e fornecimento de água potável, com fundamento em contrato-padrão registrado no Registro de Imóveis.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.827.896
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.879.950
Não examinada pela instância ordinária a matéria objeto do apelo extremo, sem que a parte recorrente opusesse embargos de declaração, a fim de ver suprida eventual omissão, incidem, por analogia, os enunciados 282 e 356 da Súmula do excelso Supremo Tribunal…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.910.127
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos da ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da Súmula 83/STJ.
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