Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.908.188
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, pelo óbice previsto na Súmula 182/STJ, por não ter o agravante impugnado especificamente a decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nas Súmulas…
11
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.952.355
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.030.397
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.034.751
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253,…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.844.695
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.960.467
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7 do STJ.
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.008.048
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.009.270
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em virtude da ausência de prequestionamento quanto ao art. 156 do Código de Processo Penal, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e do não cumprimento dos requisitos necessários…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.037.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com base na Súmula n. 182/STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.973.648
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento das teses jurídicas suscitadas, com base nas Súmulas 282 e 356 do STF.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.551.265
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.869.701
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os fundamentos de: (i) ausência de demonstração de que não se busca o reexame de provas (Súmula 7/STJ);
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.600.249
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.752.318
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, o qual impugnava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de apelação criminal.
11
NOV 2025
STJREsp 2.104.647
Não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, no caso concreto, pois a magistrada sentenciante estava investida de jurisdição em razão de ato da Presidência do TJSP que a designou para auxiliar o Juízo da 42ª Vara Cível do Foro Central.
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