Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.959.882
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento quanto ao princípio da congruência e da incidência das Súmulas 282 e 356 do…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.852.937
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, na qual se concluiu pela impossibilidade de conhecimento do apelo nobre diante da incidência das Súmulas 280, 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, bem como pela ausência…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.242.153
O Tema n. 1.198/STJ preceitua que constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade da situação concreta apresentada, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a…
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.184.752
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.019.005
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão embargada.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.966.527
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, é o que se depreende da análise do acórdão recorrido.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.235.928
Encontrando-se as razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado, é de se aplicar, por analogia, o óbice previsto na Súmula n. 284 do STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.045.200
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.682
Em virtude da inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas, o Juízo da causa determinou o cancelamento da distribuição dos embargos à execução, em observância do art. 290 do CPC, seguido da extinção do processo por sentença, sem resolução do…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3.009.342
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.199.781
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fossem apreciadas as alegações defensivas apresentadas em embargos de declaração.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.970.952
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento da Apelação Criminal n. 0206014-76.2021.8.19.0001.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.995
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da matéria impugnada, objeto do recurso, impede o acesso à instância especial porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.021.790
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.825.253
Agravo regimental em agravo em recurso especial. violação do princípio da colegialidade. improcedência. mérito. tráfico de drogas e associação para o tráfico. contrariedade ao art. 71 do CPP. inadmissibilidade. súmula 7/STJ e preclusão. negativa de vigência…
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