Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.459
A matéria pertinente aos arts. 926 e 927, III, do CPC não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.689.392
O Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional, pois examinou e decidiu, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais à controvérsia, ainda que não tenha adotado a tese do recorrente.
09
MAR 2026
STJREsp 2.134.924
A deficiência na fundamentação, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
09
MAR 2026
STJREsp 2.055.429
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e manteve o reconhecimento da prescrição do crédito do credor hipotecário com desconsideração da habilitação; aplicam-se os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF por…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.700.383
A ausência de prequestionamento da tese de mérito recursal, concernente ao art. 922 do CPC/2015, impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.556.762
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base na ausência de prequestionamento, na incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e na não demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.691.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC), incidência das…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.688.156
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF, e indeferiu o efeito suspensivo por…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.747.089
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 783 do CPC, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ quanto à exigência de garantia do juízo (art. 919, §…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.190.573
Não é possível apreciar a alegação de ofensa aos arts. 10, 502 e 942 do CPC, quando o Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria nele versada, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.561
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.645.659
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
09
MAR 2026
STJREsp 2.061.336
O Tribunal de origem não incorreu em omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo analisado de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde do feito, ainda que de forma diversa da pretendida pelo recorrente.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.669.608
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação cominatória movida por condômina contra condomínio, visando à correção dos valores das cobranças de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.742.985
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.
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