Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.222.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento, sendo o não conhecimento pela alínea "c" do permissivo constitucional e o desprovimento…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.224.508
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.265.030
A tese de atipicidade material, fundada no princípio da insignificância, na intervenção mínima e na fragmentariedade, não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.156.513
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com fundamento no art. 619 do CPP e nos arts. 489, § 1º, e 1.022, I e II, do CPC.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.478
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por organização criminosa.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.314
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.089
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que manteve condenação por roubo majorado e corrupção de menores.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.871
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.136.293
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.157.719
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e dialética dos fundamentos de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.263.965
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.118
A Corte de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao julgamento, não se verificando omissão, mas mera irresignação com o entendimento adotado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.229.242
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.625
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (art. 932, III, do CPC e art. 253,…
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.233.690
Incumbe ao recorrente demonstrar, de forma específica e pormenorizada, o equívoco da decisão agravada, impugnando todos os fundamentos nela contidos.
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