Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
23
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.704.587
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão das conclusões adotadas pelo órgão julgador.
23
SET 2026
STJEAREsp 3.102.267
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
23
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.238.709
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de julgamento de mérito do recurso especial, falta de cotejo analítico e aplicação da Súmula n. 315 do STJ, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 266-C…
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.972.935
São inadmissíveis embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ.
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.528.469
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 1.877.124
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que não conheceu de agravo regimental interposto em embargos de divergência, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ, com alegação de omissão e contradição e pedido de efeitos infringentes…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.505.733
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na inadmissibilidade da via quando não houve julgamento de mérito do recurso especial (Súmula 315/STJ) e na ausência, no momento da interposição, da juntada do…
15
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.061.251
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de que a controvérsia sobre a ocorrência de novação não foi examinada em seu mérito pelo acórdão embargado, diante da incidência das Súmulas n. 5 e 7…
15
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.799.317
Na hipótese dos autos, o acórdão embargado reconheceu a inexistência da apreciação do mérito no acórdão embargado - inadmitido pelo óbice da Súmula n. 182/STJ -, razão pela qual considerou inviável o manejo dos embargos de divergência, conforme disposto na…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.502.079
Agravo interno contra a decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em razão de dois óbices:
15
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.858.115
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Seção que manteve decisão da Presidência indeferindo liminarmente o apelo recursal, por ausência dos requisitos do art. 1.043, § 3º, do CPC e incidência das Súmulas 126 e 315/STJ.
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.851.166
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência por aplicação da Súmula n. 315 do STJ, em razão de o acórdão embargado não ter analisado o mérito do recurso especial ante os óbices das Súmulas n. 282 do STF e 7 do STJ.
15
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.238.127
Agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. ausência de indicação e juntada do inteiro teor do acórdão paradigma. inadmissibilidade. vício insanável. controvérsia circunscrita ao juízo de admissibilidade do recurso especial.…
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.901.034
De início, pretende-se a análise do art. 1.043, III, do CPC, no contexto dos embargos de divergência indeferidos liminarmente.
15
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.994.142
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ na hipótese em que o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial por…
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