Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.209.521
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.970.124
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315/STJ e ausência de regular comprovação do dissídio jurisprudencial.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.651.362
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, da incidência das Súmulas n. 168 e…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.150.831
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.767.282
Os embargos de divergência são incabíveis quando o acórdão embargado não conhece do mérito do recurso especial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de admissibilidade recursal, como ocorre no acórdão recorrido no ponto específico.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.455.465
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 735/STF e 7 e 182/STJ.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.030.416
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental, com alegação de omissão e contradição quanto à similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, e quanto à aplicação da Súmula 315/STJ em…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.172.099
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de não conhecimento do mérito do recurso especial por óbice sumular e de ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.721.352
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra o mérito do recurso especial.
15
OUT 2026
STJEREsp 2.187.889
Embargos de divergência opostos contra acórdão proferido em agravo regimental que não conheceu de recurso especial quanto à aplicação da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.823.993
A inadmissão do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, impede, a teor do enunciado contido na Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discutir o mérito da questão ventilada no especial.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.067.875
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.922.866
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC/2015 c/c o art. 266, § 4º, do RISTJ, e pela…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.920.369
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios (art. 1.022 do Código de Processo Civil), afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.175.684
A ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, por ocasião da oposição dos embargos de divergência, constitui vício substancial insanável, que inviabiliza a demonstração do dissídio.
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