Jurisprudências
Decisões que citam
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.124.209
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento de sentença de ação de cobrança securitária.
29
SET 2026
STJREsp 2.256.236
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de cobrança de indenização securitária por invalidez, julgado, nesta Corte, como não conhecido.
22
SET 2026
STJREsp 2.222.981
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível de ação de cobrança.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.604
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória de cobertura securitária de seguro de vida decorrente de morte do segurado em acidente com embarcação.
14
SET 2026
STJREsp 2.154.152
Recurso especial interposto contra acórdão que afastou a prescrição e condenou a seguradora ao pagamento de indenização securitária por invalidez permanente, fixando os juros de mora a partir da citação e a correção monetária desde a contratação do seguro.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.184.085
Em contrato de seguro de vida em grupo com renovações anuais sucessivas e atualização periódica dos capitais segurados, o termo inicial da correção monetária da indenização é a data da última renovação da apólice anterior ao sinistro, não a da contratação…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.899
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em ação de cobrança de seguro agrícola, envolvendo plantação de soja atingida por seca, com discussão sobre negativa de prestação jurisdicional e termo…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.530
Não se verifica violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.255.908
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.083.209
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 1.963.586
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da motivação per relationem, da necessidade de alvará judicial para pagamento envolvendo incapaz, da boa-fé objetiva como dever qualificado de…
01
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.077.544
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu de agravo em recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da apelação, a fim de…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.034.690
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa aplicada por embargos de declaração.
04
MAI 2026
STJREsp 2.152.116
A alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil não se sustenta, porquanto o Tribunal estadual decidiu a matéria de forma fundamentada e coerente, ainda que em sentido contrário aos interesses das partes, não se prestando a via dos…
04
MAI 2026
STJREsp 2.105.100
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelações cíveis, deu provimento ao recurso da seguradora e julgou prejudicado o da parte autora em ação de cobrança.
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