Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010195-75.2024.5.03.0137
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000050-68.2025.5.05.0201
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o item VI da Súmula nº 331 do TST, na medida em que a limitação da responsabilidade subsidiária foi temporal e não a determinadas verbas trabalhistas devidas.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001137-11.2024.5.02.0088
1) Inviável o exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, face à preclusão consumada (Súmulas nºs 184 e 297, II, do TST), pois a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar eventuais vícios existentes na decisão agravada.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0126900-28.2001.5.01.0038
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com óbices de natureza eminentemente processual.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001249-87.2024.5.07.0013
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001514-52.2025.5.02.0021
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou o fundamento consignado na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, relativo ao óbice da Súmula 184 do TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0109900-39.2006.5.05.0002
A executada não cuidou de opor os devidos embargos de declaração, o que atrai a preclusão disposta nas Súmulas 184 e 297, II, do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000752-44.2022.5.06.0022
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 1001103-51.2025.5.02.0007
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 0020120-79.2025.5.04.0801
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000287-93.2024.5.02.0075
TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA I Para que se alegue negativa de prestação jurisdicional, antes a parte deve interpor embargos de declaração com o objetivo de suprir omissão sobre questão fática relevante arguida no recurso ordinário.
21
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000960-60.2024.5.07.0012
Trata-se de agravo interposto pela ré decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010532-48.2024.5.03.0013
De acordo com a jurisprudência deste Tribunal (Súmula 184), a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a interposição de embargos de declaração perante o órgão prolator da decisão com o intuito de provocar o necessário…
16
SET 2026
TSTRR 27600-07.2007.5.02.0022
Os autos retornam para novo juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral,…
16
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0000559-18.2022.5.12.0004
No caso, o acórdão embargado foi expresso em consignar que a Turma, em sua decisão, asseverou ter considerado não preenchido o requisito da transcendência, no capítulo alusivo à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, porque…
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