Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10479-05.2022.5.15.0110
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento . A decisão monocrática manteve o despacho denegatório por seus próprios fundamentos.
13
AGO 2025
TSTAIRR 10376-13.2016.5.15.0076
As razões de agravo de instrumento não atacam os fundamentos lançados na decisão agravada (Súmula 184 do TST e art. 896, §1º-A, I da CLT).
13
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0001074-66.2016.5.17.0152
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000394-33.2024.5.10.0011
Constata-se que a recorrente não cuidou de opor os necessários embargos de declaração contra o v. acórdão regional, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0129500-86.2009.5.01.0023
A parte não opôs embargos de declaração para provocar o pronunciamento do Tribunal Regional a respeito das questões em relação aos quais entende haver sido negada a tutela jurisdicional. Incidência da Súmula 184 do TST.
13
AGO 2025
TSTRR 0000912-10.2023.5.05.0201
O acórdão regional entendeu que não houve comprovação da revogação do PCCS de 2009 nem a demonstração de adesão ao PCCS de 2015, aplicando, por conseguinte, a Súmula nº 51, I, do TST e reconhecendo a incidência da prescrição parcial.
13
AGO 2025
TSTAIRR 1001658-98.2019.5.02.0065
No caso, descabe cogitar ofensa ao artigo 93, IX, da CF, pois a parte recorrente sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no julgado. Inteligência das Súmulas nos 184 e 297, II, do TST.
12
AGO 2025
TSTAIRR 0100773-39.2021.5.01.0010
A nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional se configura nos casos em que o Regional deixa de se manifestar acerca de questão invocada em recurso ainda que provocado por meio de embargos declaratórios.
12
AGO 2025
TSTRR 0020536-81.2022.5.04.0371
O acórdão o Regional – ou a sentença à qual remete os fundamentos –, não adotaram tese expressa a respeito da alegação de cerceamento de direito de defesa, nem foram opostos embargos de declaração, instando-os a manifestar-se a respeito.
12
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001562-70.2022.5.02.0003
No que se refere à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte não opôs embargos declaratórios, a fim de instar o Tribunal Regional a sanar supostos vícios do julgado, em descumprimento ao que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, circunstância…
30
JUN 2025
TSTAIRR 568-90.2016.5.11.0012
Nos termos da Súmula nº 184 do TST, "ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos".
30
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 53-59.2022.5.08.0002
No caso, constata-se que a parte agravante não interpôs embargos de declaração em face do acórdão regional, de modo que incide a diretriz preconizada na Súmula nº 184 do TST, tal como consignado no despacho de admissibilidade.
30
JUN 2025
TSTARR 1131-08.2010.5.05.0030
Por meio da petição nº 524564/2024-1, a reclamada Petros requer a "extinção da presente ação/execução, em razão do entendimento exarado pelo STF no julgamento do RE 1251927, transitado em julgado em 01/03/2024".
30
JUN 2025
TSTRRAg 12238-87.2017.5.15.0042
Verifica-se que a parte não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão regional.
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1355-57.2015.5.05.0001
Verifica-se, de plano, que a parte ora agravante não opôs embargos de declaração a fim de que fosse sanada eventual omissão contido no acórdão regional.
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