Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
03
SET 2025
TSTAIRR 11172-34.2013.5.01.0226
O Tribunal Regional não adotou tese expressa sobre a alegação trazida pela Agravante, tampouco foram opostos embargos de declaração visando provocar manifestação da Corte de origem a respeito.
03
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 2935900-30.2008.5.09.0001
A Executada argui preliminar de incompetência dos Tribunais Regionais para negar seguimento ao Recurso de Revista com base em análise do mérito da decisão recorrida.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 100827-24.2016.5.01.0028
Mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010473-48.2024.5.03.0114
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra o entendimento de que “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000457-58.2020.5.23.0004
1 A reclamada argui a nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a ausência de demonstração dos “motivos pelos quais o recurso não preencheu o requisito da transcendência”.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000543-57.2023.5.02.0047
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001740-55.2015.5.20.0011
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010021-83.2021.5.15.0122
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010370-17.2024.5.03.0025
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por erro de julgamento quanto ao auxílio-refeição, às…
29
AGO 2025
TSTAIRR 1001415-02.2022.5.02.0211
No caso dos autos, as questões referentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e à deserção do recurso ordinário não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST…
28
AGO 2025
TSTRR 10369-05.2023.5.03.0110
No caso dos autos, verifica-se que o cerne da pretensão recursal se baseia no argumento de que o pedido de demissão da autora não foi homologado pelo Sindicato da categoria, nos moldes previstos no art. 500 da CLT e na Súmula nº 244 do TST; motivo pelo qual…
28
AGO 2025
TSTAIRR 10167-36.2015.5.03.0101
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
28
AGO 2025
TSTAIRR 66100-26.2009.5.02.0038
A parte não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional, o que atrai a preclusão disposta na Súmula 184/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010192-38.2024.5.03.0035
No caso, não merece conhecimento o agravo, haja vista que a parte agravante não impugna objetivamente os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido para manter a decisão regional quanto ao tema em discussão.
27
AGO 2025
TSTAIRR 0181700-88.2006.5.01.0342
Quanto à preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, observa-se que a executada não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Regional em relação às omissões alegadas, o que atrai a incidência do disposto…
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