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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 184 do TST

Súmula

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.068 decisões

17

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000282-65.2024.5.21.0041

Cargo de confiança: intervalo intrajornada

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança
  • +3

17

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000258-21.2023.5.20.0002

Ag-AIRR 0000258-21.2023.5.20.0002

A parte argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, todavia, não opôs os necessários embargos de declaração, circunstância que atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 184 do TST.

  • Direito do Trabalho

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000033-41.2024.5.05.0371

Nulidade do acórdão: negativa de prestação jurisdicional

A parte não opôs Embargos de Declaração, a fim de demonstrar a recusa do Tribunal a quo em manifestar-se sobre eventuais omissões apontadas. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas n.ºs 184 e 297, II, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão
  • +5

16

MAR 2026

TSTAIRR 0000764-42.2024.5.07.0028

Execução: nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Não tendo o ora agravante oposto embargos de declaração ao acórdão proferido em agravo de petição, incide o óbice preconizado pela Súmula nº 184 desta Corte Superior, segundo a qual "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010555-16.2024.5.03.0038

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

16

MAR 2026

TSTAIRR 0000911-48.2017.5.09.0872

Execução: nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional

No caso, é incabível a análise da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, visto que a parte sequer opôs embargos de declaração para sanar eventual vício no julgado, operando-se a preclusão da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010775-73.2023.5.18.0121

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional

Na hipótese dos autos, a decisão agravada adotou os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista da parte reclamada como razões de decidir, sendo que o referido despacho denegatório entendeu que, em relação ao tema “negativa de…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +4

13

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1001400-95.2023.5.02.0373

Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

13

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb-ARR 1002075-59.2017.5.02.0085

Nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional

Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito Civil
  • Nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

MAR 2026

TSTRRAg 1001524-62.2017.5.02.0026

A) agravo de instrumento do reclamante: nulidade

Porquanto sequer opostos embargos declaratórios quanto a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, precluiu a oportunidade de suscitar eventual omissão ou ausência de fundamentação passível de…

  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento do reclamante
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0000778-21.2024.5.05.0371

Negativa de prestação jurisdicional: óbices das súmulas nos 184 e 297, II, do TST

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ÓBICES DAS SÚMULAS NOS 184 e 297, II, DO TST – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – ADESÃO POSTERIOR AO PAT – AUSÊNCIA DE…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0001029-05.2023.5.09.0002

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e multa do art. 477 da CLT, em face da intranscendência das matérias.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

10

MAR 2026

TSTRRAg 94800-58.2006.5.10.0017

Por determinação desta Eg: julgados

Caso, após a prolação de novo acórdão em sede de Embargos de Declaração – por determinação desta Eg.

  • Direito Civil
  • Por determinação desta Eg
  • +5

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