Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-ARR 1002075-59.2017.5.02.0085
Nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdicional
- Vícios no acórdão
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 184 DO TST. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Multa Convencional; Valor Arbitrado