Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
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1.068 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010071-04.2023.5.15.0102
A falta de interposição de embargos de declaração para suprir omissão quanto a determinado tema impede o exame da matéria em grau recursal superior, ante a ocorrência da preclusão. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000095-71.2024.5.05.0342
A decisão agravada não comporta reconsideração ou reforma.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000211-51.2023.5.02.0254
É dever da parte, ao suscitar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, transcrever os trechos dos embargos de declaração e do acórdão respectivo para demonstrar a resistência do Tribunal Regional em examinar a matéria.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0010829-59.2024.5.03.0044
Na hipótese, embora a parte tenha arguido nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não opôs embargos de declaração perante a Corte regional para provocar o pronunciamento sobre as supostas omissões apontadas, não se desincumbindo, portanto, do ônus…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001834-90.2023.5.02.0080
No caso em apreço, os agravantes não opuseram embargos de declaração, a fim de demonstrar a eventuais omissões apontadas. Nesse contexto, incidem os óbices das Súmulas n.°s 184 e 297 do TST.
05
MAI 2026
TSTAg-ED-RRAg 2223-45.2012.5.15.0071
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
05
MAI 2026
TSTAIRR 0010921-31.2015.5.01.0263
No caso em tela, o ora agravante não opôs embargos de declaração perante o Tribunal Regional no intuito de provocar o enfrentamento das questões suscitadas no tópico em epígrafe.
05
MAI 2026
TSTAIRR 1000106-76.2024.5.02.0048
A reclamada não opôs embargos declaratórios para prequestionar a controvérsia que entendeu objeto de omissão do Regional, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1001458-12.2020.5.02.0080
Em relação à negativa de prestação jurisdicional, a reclamada não opôs embargos declaratórios em face do acórdão regional para sanar o suposto vício (Súmula nº 184/TST), desatendendo, por consequência, o disposto no art. 896, §1º-A, IV, da CLT.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011242-43.2024.5.03.0183
Nos termos da Súmula n.º 184 do TST, “ocorre preclusão se não forem opostos Embargos Declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos”.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000317-40.2023.5.02.0051
A ré não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional com o objetivo de obter pronunciamento acerca da omissão afirmada em recurso de revista, razão pela qual, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 184 do TST, está preclusa a oportunidade…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010260-98.2024.5.03.0160
A apreciação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende da prévia oposição de Embargos de Declaração contra o acórdão do TRT que examinou o Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Inteligência da Súmula n.º 184 do TST.
04
MAI 2026
TSTAIRR 1001212-38.2020.5.02.0202
Nos termos da Súmula 422 do TST, não se conhece de recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000978-83.2022.5.09.0016
Não obstante suscite a nulidade do acórdão regional por ausência de fundamentação, a recorrente, ora agravante, não opôs embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão na decisão judicial.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010171-70.2020.5.03.0013
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e execução previdenciária, em face da intranscendência das matérias.
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