Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000081-76.2021.5.02.0013
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamante não era ocupante de cargo de confiança, na forma do art. 62, II, da CLT.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010613-12.2024.5.03.0008
Por meio de decisão monocrática, esta Relatora não conheceu do agravo de instrumento em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte deixou de impugnar o fundamento da decisão denegatória do Tribunal Regional (Súmula 184 do TST).
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 101575-44.2017.5.01.0053
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a reclamada não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000751-38.2024.5.05.0371
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010913-86.2022.5.15.0047
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, porque não opostos embargos de declaração com a finalidade de pedir o pronunciamento do Tribunal Regional sobre a questão controvertida.
01
SET 2026
TSTRR 0010105-74.2025.5.03.0091
Controverte-se nos autos a validade do acórdão regional que não conheceu dos embargos de declaração da parte Autora, sob o fundamento de intempestividade, e, por consequência, deixou de analisar o seu recurso ordinário.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010193-96.2015.5.01.0551
A parte não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, sustenta ter sido omissa. Incidência da Súmula nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo interno conhecido e não provido.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020892-02.2021.5.04.0019
A parte argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, todavia, não opôs os necessários embargos de declaração, circunstância que atrai a aplicação do óbice da Súmula nº 184 do TST.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001230-63.2023.5.17.0005
Conforme constou da decisão agravada, os reclamados não opuseram embargos de declaração ao acórdão regional, de modo que incide, no particular, a diretriz da Súmula nº 184 desta Corte, segundo a qual “Ocorre preclusão se não forem opostos embargos…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000042-91.2025.5.05.0201
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000870-02.2021.5.17.0005
A alegação de negativa de prestação jurisdicional pressupõe a prévia oposição de embargos de declaração destinados a provocar manifestação do órgão julgador acerca da suposta omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000737-51.2023.5.21.0013
Inviável o processamento do apelo, quanto ao tema em epígrafe, porque a parte não opôs embargos declaratórios a fim de suscitar o pronunciamento do órgão julgador de origem acerca da omissão apontada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000951-39.2019.5.05.0462
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000637-73.2025.5.17.0131
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0076500-77.2005.5.02.0026
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
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