Jurisprudências
Decisões que citam
Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.068 decisões
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011029-57.2019.5.18.0001
A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 184 do TST, uma vez a parte não opôs embargos de declaração visando sanar a alegada omissão do acórdão regional.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000420-13.2023.5.02.0321
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
09
SET 2026
TSTAIRR 0000515-02.2022.5.10.0021
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional requer a prévia oposição de embargos de declaração, a fim de que o órgão julgador seja instado a suprir eventual omissão.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010826-13.2024.5.15.0128
Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000068-08.2024.5.09.0656
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001412-42.2024.5.05.0201
O exame prévio da transcendência da causa tem como pressuposto lógico a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010177-09.2022.5.03.0013
No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a reclamada não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0164600-57.2009.5.01.0038
A parte não opôs embargos declaratórios a fim de suscitar o pronunciamento do órgão julgador de origem acerca da omissão apontada.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001655-75.2024.5.02.0031
A Reclamante não apresentou embargos de declaração perante o Tribunal Regional, conforme lhe competia, a fim de suprir eventual omissão no acórdão.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100438-25.2020.5.01.0343
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000364-98.2023.5.02.0314
O art. 265, caput, do Regimento Interno desta Corte Superior prevê que o agravo interno deve ser interposto no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da decisão unipessoal. A inobservância desse prazo torna o recurso intempestivo.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011322-97.2024.5.15.0045
Há óbice processual (Súmula nº 184 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101127-54.2022.5.01.0002
Inviável o prosseguimento do recurso de revista, na medida em que a reclamada não opôs embargos de declaração a fim de provocar a manifestação do TRT acerca das questões que sustenta não terem sido objeto de exame no v. acórdão regional.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000234-11.2025.5.02.0065
Há óbice processual (Súmulas nº 184 e 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
08
SET 2026
TSTAg-RR 0208500-68.2005.5.02.0017
É incabível o manejo de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional contra decisão monocrática proferida pelo relator de recurso endereçado às Turmas do TST.
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