Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
01
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000404-25.2022.5.05.0581
Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para seguir no exame do agravo de instrumento.
27
MAI 2026
TSTRRAg 0100834-80.2022.5.01.0068
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
26
MAI 2026
TSTRR 0000205-69.2022.5.12.0011
Cuida-se de controvérsia acerca da caracterização da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, na condição de tomadora de serviços, em caso de inadimplemento da empresa contratada quanto aos direitos trabalhistas de seus empregados, sob o…
18
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg-Emb 0024916-98.2023.5.24.0002
Constatada a omissão no acórdão embargado quanto à ausência de manifestação acerca dos honorários advocatícios de sucumbência, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado.
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010133-90.2022.5.15.0098
Em relação à alegada nulidade por cerceamento de defesa ante a suspeição de testemunha, a Corte originária explicitou que não foi verificada qualquer situação que permita a declaração de nulidade do depoimento da testemunha.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001121-24.2023.5.12.0026
In casu, não restou demonstrada a existência de atraso salarial reiterado e contumaz a autorizar o pagamento de indenização por danos morais in re ipsa.
04
MAI 2026
TSTAg-RRAg 20063-61.2020.5.04.0405
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema em questão, por considerar que o julgado encontra-se em consonância com a Súmula 338, I, do TST (Súmula 333/TST e art. 896, §7º, da CLT).
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020948-54.2020.5.04.0024
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020087-83.2024.5.04.0103
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
23
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg-Ag-Ag-RRAg 0000124-41.2024.5.17.0002
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020732-08.2024.5.04.0104
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001241-70.2024.5.17.0001
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000624-91.2024.5.14.0002
Quanto ao tema “responsabilidade subsidiária”, o Tribunal Regional de origem concluiu pela responsabilidade subsidiária da Agravante, tomadora de serviços, a partir da valoração dos elementos de prova contidos nos autos.
25
FEV 2026
TSTRRAg 22561-86.2016.5.04.0271
TESES VINCULANTES DO STF O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR: "À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de…
10
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0020618-83.2022.5.04.0025
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
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