Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 103 · IncJulgRREmbRep-0000477-55.2023.5.06.0121
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Relatoria: min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Andamento
- Afetado2 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 31/3/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 30/5/2025 (art. 284 do RITST)