Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 256-43.2020.5.09.0073
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
28
SET 2026
TSTAIRR 0021248-28.2022.5.04.0741
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista ao fundamento de que a pretensão da Reclamada encontra-se superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000773-16.2023.5.17.0010
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000207-33.2024.5.05.0021
A controvérsia encontra-se submetida ao rito dos recursos repetitivos no Tema nº 103 do TST (IRR), destinado à definição da tese jurídica acerca da caracterização do dano moral decorrente da mora salarial reiterada.
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000558-74.2024.5.21.0016
A decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante sob o fundamento de que não foi atendida a exigência contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
09
SET 2026
TSTRR 1000730-28.2017.5.02.0386
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela existência de atuação conjunta entre as rés, registrando expressamente que os documentos colacionados aos autos demonstraram a comunhão de interesses e a coordenação empresarial entre as demandadas.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0020679-08.2021.5.04.0015
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento do ente público.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100884-56.2019.5.01.0054
Consta no acórdão regional que a agravante, em conjunto com as demais reclamadas possuem sócios/fundadores em comum pertencentes ao mesmo núcleo família.
18
AGO 2026
TSTRR-RR 0000634-78.2024.5.12.0039
A controvérsia cinge-se à definição acerca da existência de direito à indenização por dano moral in re ipsa em razão de atrasos reiterados no pagamento de salários ao empregado.
17
AGO 2026
TSTRRAg 100040-79.2017.5.01.0021
Caso em que consta do acórdão regional que o Reclamante, cujo contrato de trabalho vigorou no período de 02/05/2014 até 20/06/2016, a partir de 01/11/2014, teve a sua carga horária e os salários suprimidos.
13
AGO 2026
TSTRRAg 0100754-22.2022.5.01.0261
Tendo em vista a tese em análise por esta Corte Superior no Tema 103 dos Recursos de Revista Repetitivos, a decisão proferida pelo Regional parece violar o disposto no art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
JUN 2026
TSTAIRR 0020224-87.2023.5.04.0204
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020531-50.2023.5.04.0104
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas "RESCISÃO INDIRETA.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0020687-06.2022.5.04.0611
Reconhece-se a transcendência jurídica da causa, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, diante da afetação da matéria ao Tema Repetitivo nº 103 do TST, sem determinação de suspensão dos processos.
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001484-80.2024.5.02.0464
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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