Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

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4.545 decisões

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000645-59.2022.5.09.1980

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: aplicação

No caso, consignou-se expressamente no acórdão embargado que a aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC decorrera do caráter manifestamente inadmissível e protelatório do agravo interposto pela reclamante, que se evidencia no fato de a interposição do…

Direito do Trabalho
Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
+1

AGO 2026

TSTEDCiv-Emb-Ag-Emb 0000650-56.2020.5.05.0010

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: inespeficidade dos arestos

Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, na análise do não cabimento dos embargos ante o disposto no artigo 896-A, § 4º, da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Direito do Trabalho
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
+1

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010903-93.2024.5.03.0180

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: existência de fundamentação acerca do abuso do direito de recorrer

A discussão travada nos autos diz respeito à regularidade da aplicação, pela Turma, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Direito do Trabalho
Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
+2

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-Emb 0010794-78.2022.5.03.0106

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: divergência jurisprudencial não demonstrada

No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Direito do Trabalho
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
+1

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-Ag-Emb 0000343-77.2023.5.10.0004

Auxílio-alimentação: natureza jurídica

1 – A Presidência da 4.ª Turma considerou incabível o recurso de embargos da reclamante, com fundamento na Súmula 353 do TST, por ter sido interposto contra acórdão proferido em sede de agravo em agravo de instrumento.

Direito do Trabalho
Auxílio-alimentação
+2

AGO 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0000608-29.2022.5.09.0041

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC: divergência jurisprudencial não demonstrada

No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Direito do Trabalho
Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC
+3

AGO 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0100382-90.2017.5.01.0021

Multa: a Eg

5ª Turma, ao julgar os embargos de declaração opostos, considerou a medida protelatória e condenou o Agravante ao pagamento da multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC.

Direito do Trabalho
Multa
+2

AGO 2026

TSTAg-RR 0000457-73.2020.5.11.0010

Privatização: sociedade de economia mista sucedida por empresa privada

Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência do tema, pois, no caso vertente, a parte agravada cumpriu todos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT e das Súmulas nº 337, IV, e 296, I, do TST, além de não buscar a revisão…

Direito do Trabalho
Privatização
+4

AGO 2026

TSTAg-Emb-Emb 0020611-33.2022.5.04.0012

Promoções por antiguidade: matéria não apreciada pela turma, em razão da aplicação da súmula 422, i, do TST

No caso, a Turma não conheceu do agravo de instrumento da reclamada, por entender que não houve a impugnação específica de todos os fundamentos adotados no juízo de admissibilidade a quo .

Direito do Trabalho
Promoções por antiguidade
+1

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010757-53.2023.5.03.0094

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: existência de fundamentação acerca do abuso do direito de recorrer

A discussão travada nos autos diz respeito à regularidade da aplicação, pela Turma, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Direito do Trabalho
Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
+3

AGO 2026

TSTAg-Emb-Ag-Emb 0013431-23.2016.5.15.0059

Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC aplicada pela turma do TST no julgamento do agravo

Quarta Turma negou provimento ao agravo da parte e aplicou multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, consignando o caráter protelatório do recurso.

Direito do Trabalho

AGO 2026

TSTAg-Emb-RRAg-Emb 1000598-17.2022.5.02.0314

Acúmulo de funções: divergência jurisprudencial

A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de embargos, nos termos do artigo 894, II, da CLT, exige que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto. Na espécie, a Eg.

Direito do Trabalho
Acúmulo de funções
+3

AGO 2026

TSTEmb-Ag-Emb 0000530-67.2023.5.08.0125

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: intuito protelatório reconhecido pela eg

Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e o paradigma da fl. 1443, é inviável o reconhecimento da sua especificidade, na forma da Súmula 296, I, do TST.

Direito do Trabalho
Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
+3

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 11297-46.2014.5.01.0006

Negativa de prestação jurisdicional: dano moral

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Negativa de prestação jurisdicional
+5

AGO 2026

TSTRRAg 1000967-86.2015.5.02.0433

A) agravo de instrumento do reclamante: nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista ( nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, dano existencial , indenização por dano material e plano de saúde ) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as…

Direito Civil
A) agravo de instrumento do reclamante
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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