Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
17
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0020468-15.2020.5.04.0012
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
17
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010973-20.2019.5.15.0094
Controverte-se a questão ao exame de contrariedade à Súmula 422, II, do TST em razão do não conhecimento do agravo de instrumento por falta de impugnação dos fundamentos de decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
16
SET 2026
TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0020599-60.2021.5.04.0333
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0000949-28.2019.5.17.0012
A insurgência da embargante versa tão somente sobre pedido de suspensão da exigibilidade da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, quando a parte apenada for beneficiária da justiça gratuita.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 1315-15.2015.5.17.0010
O recurso de revista do autor foi provido para reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de recolhimento das contribuições destinadas à entidade de previdência complementar incidentes sobre eventuais parcelas de natureza…
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0020930-20.2021.5.04.0017
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Emb 0001335-73.2014.5.05.0010
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000598-07.2023.5.09.0863
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 1001083-12.2023.5.02.0466
O reclamante, ao arrazoar seus embargos, não atacou o fundamento que norteou o acórdão turmário, consistente na ausência de dialeticidade recursal (Súmula n.º 422, I, do TST).
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010888-87.2024.5.15.0052
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0011289-82.2021.5.15.0152
Controverte-se a questão ao exame de contrariedade à Súmula 422, II, do TST em razão do não conhecimento do agravo de instrumento por falta de impugnação dos fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-RR-Emb 0020459-15.2023.5.04.0023
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931/DF, em que fixou tese no Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral, explicitou que a responsabilização do ente público…
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1399-67.2017.5.10.0001
Verificam-se as omissões apontadas quanto às preliminares apontadas pelo reclamante nas razões da contraminuta e nas da contrarrazão, bem como em relação à análise do recurso de revista adesivo do reclamante.
16
SET 2026
TSTRRAg 21093-41.2017.5.04.0663
A Suprema Corte firmou a tese do Tema nº 1.046 em caso concreto, no qual se recusou validade à previsão de norma coletiva que resultava na supressão das horas in itinere .
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000507-88.2023.5.23.0001
A discussão travada nos autos diz respeito à regularidade da aplicação, pela Turma, da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
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