Jurisprudências
TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-Emb 0020599-60.2021.5.04.0333
Responsabilidade subsidiária da telefônica brasil afastada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da telefônica brasil afastada
- Relação de natureza comercial
- Venda de produtos e serviços de telefonia
- Arestos inespecíficos (súmula 296, i, do TST)
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TELEFÔNICA BRASIL AFASTADA. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator