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DEZ 2024
TSTRR-Ag-RR 0100425-45.2021.5.01.0002
Comissões: diferenças
1 – Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
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DEZ 2024
TSTAIRR 1000866-78.2023.5.02.0074
Vínculo de emprego: motorista de aplicativo
O Tribunal Regional concluiu pela ausência dos requisitos configuradores da relação de emprego, em especial, a subordinação, com base nas provas produzidas nos autos.
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- +2
17
DEZ 2024
TSTRR 24027-23.2013.5.24.0091
Horas in itinere: local de difícil acesso servido por transporte público intermunicipal
A SBDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do TST, firmou entendimento no sentido de que a existência de transporte público intermunicipal ou interestadual regular não é suficiente para afastar o direito às horas in itinere , nos termos…
- Direito do Trabalho
- Horas in itinere
- +5
17
DEZ 2024
TSTAg-RR-AIRR 20437-58.2015.5.04.0662
Ausência de demonstração do desacerto da decisão agravada
Na decisão ora agravada, foi negado seguimento, parcialmente, ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, por óbices das Súmulas 126, 296, I, 297, I, 333 e 463, I, todas do TST, e do art. 896, §§ 1º-A, I e III, e 8º, da CLT.
- Direito Civil
- Ausência de demonstração do desacerto da decisão agravada
- +5
17
DEZ 2024
TSTARR 20440-42.2014.5.04.0017
Rescisão contratual –justa causa –configuração –ônus da prova
No caso, verifica-se que o único canal de conhecimento indicado pela reclamante para acessar a cognição extraordinária do TST é a divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos apresentados são inservíveis para a demonstração do dissenso.
- Direito do Trabalho
- Rescisão contratual –justa causa –configuração –ônus da prova
- +5
17
DEZ 2024
TSTRR 0020178-57.2022.5.04.0811
Diferenças salariais: parcelas fixas
O Tribunal Regional manteve a r. sentença que deferiu o “pagamento de diferenças salariais entre o somatório das verbas "Nível 1", "Vantagem Pes. Parcela Aut.
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +5
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10051-44.2014.5.15.0129
Não se cogita de vício de fundamentação: diferenças salariais
A arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte.
- Direito do Trabalho
- Não se cogita de vício de fundamentação
- +5
17
DEZ 2024
TSTRR 1119-92.2014.5.08.0119
Celpa: cumprimento de sentença
A Corte originária, com fundamento no art. 832, §1º, da CLT, condenou a Reclamada ao pagamento de multa em caso de descumprimento de obrigação de pagar.
- Processo Civil
- Celpa
- +5
17
DEZ 2024
TSTRRAg-RRAg 0010810-89.2020.5.18.0104
Intervalo intrajornada: honorários periciais
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem assentado que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
- Processo Civil
- Intervalo intrajornada
- +5
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001456-16.2020.5.02.0703
Diferenças salariais: política salarial de "grades"
O Tribunal Regional concluiu que as promoções postuladas na inicial eram indevidas, porquanto a política salarial de grades do reclamado não se tratava de norma cogente e dependia de dois requisitos atrelados ao poder diretivo do empregador: avaliação de…
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +4
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0010007-27.2021.5.15.0049
Nulidade do acórdão do tribunal regional do trabalho por negativa de prestação jurisdicional
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- +5
17
DEZ 2024
TSTAIRR 1001687-13.2022.5.02.0076
Rescisão indireta do contrato de trabalho: transcrição do dispositivo do acórdão regional
Nega-se provimento ao recurso de revista quando não demonstrada a viabilidade do seu processamento. Recurso de revista a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
- +1
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11264-55.2016.5.03.0095
Intervalo intrajornada: redução
De início, cumpre salientar que, tendo em vista o princípio da irretroatividade da lei (art. 6º da LINDB), as disposições contidas nos arts. 611-A e 611-B da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/2017, não são aplicáveis à hipótese em exame, uma vez que a…
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
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16
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100747-95.2020.5.01.0068
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, fraude na contratação e reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
- Direito do Trabalho
- Multa
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0011101-83.2020.5.03.0144
Multa
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre intervalo intrajornada e valor fixado a título de honorários de sucumbência, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
- Direito do Trabalho
- Multa
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