Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
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FEV 2025
TSTARR 1000819-85.2018.5.02.0040
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
19
FEV 2025
TSTARR 20272-66.2016.5.04.0406
Os dois arestos paradigmas acostados nas razões da revista, para o embate de teses, são silentes acerca da hipótese dos autos em que o Tribunal a quo decidiu pela configuração de nexo concausal da moléstia " síndrome do manguito rotador " apresentada pela…
19
FEV 2025
TSTAIRR 11099-55.2015.5.01.0044
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
19
FEV 2025
TSTAIRR 610-82.2013.5.09.0665
Alega a reclamante que o valor arbitrado pela sentença e confirmado pelo regional seria irrisório, especialmente ante o fato de que foi aposentada por invalidez.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 21017-36.2017.5.04.0204
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 449-36.2023.5.21.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 618-88.2020.5.08.0003
Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10683-18.2019.5.15.0122
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
19
FEV 2025
TSTRR 11658-88.2015.5.01.0051
A hipótese se limita ao debate da nulidade da rescisão contratual de empregado quando a empresa pública ou sociedade de economia mista apresenta motivação para sua dispensa.
19
FEV 2025
TSTRRAg 10027-86.2019.5.15.0146
A reclamada formula requerimento para que as notificações sejam efetuadas em nome do advogado Leonardo Santini Echenique, OAB/SP 249.691, nos termos da Súmula 427 do TST. Atenda a Secretaria da 2.ª Turma ao requerimento, que ora se defere .
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10816-65.2022.5.15.0151
O recurso de revista está calcado em violação ao art. 341 do CPC, e divergência jurisprudencial.
19
FEV 2025
TSTAg-RR 0010976-14.2022.5.15.0047
Caso em que o recurso de revista foi fundamentado apenas em divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT).
19
FEV 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 1012-92.2015.5.06.0014
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
19
FEV 2025
TSTRRAg 10346-05.2019.5.15.0130
Agravo de instrumento interposto contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que não admitiu o recurso de revista da ré.
19
FEV 2025
TSTRR 100876-42.2017.5.01.0283
Conforme destacado pelo TRT, "a cláusula 11ª da norma coletiva da categoria (fl. 51), que disciplina a parcela denominada gratificação de função, dispõe que: ' o valor da gratificação de função, de que trata o § 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do…
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