Jurisprudências
TSTAg-AIRR 618-88.2020.5.08.0003
Cargo de confiança: mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Transcendência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Cargo de Confiança; Transcendência