Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001938-98.2023.5.02.0010
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0100035-14.2023.5.01.0032
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
09
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011631-57.2024.5.18.0006
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
09
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011256-59.2024.5.18.0005
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000555-76.2020.5.02.0435
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010306-74.2024.5.03.0132
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem), encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000996-94.2023.5.02.0033
De plano, percebe-se que a agravante absteve-se de impugnar os fundamentos insertos na decisão agravada.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0000868-55.2022.5.12.0031
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado diante do óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. O Agravante, por sua vez, em sua minuta de Agravo, não se insurge quanto ao fundamento da decisão recorrida, mas se reporta ao tema de mérito do apelo.
09
FEV 2026
TSTAIRR 0001541-79.2019.5.06.0141
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000009-98.2021.5.02.0301
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
09
FEV 2026
TSTAg-Emb 0011431-47.2024.5.18.0007
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
05
FEV 2026
TSTAg-E-ED-ARR 11700-57.2017.5.03.0037
Tratando-se de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, as peculiaridades de cada processo e a ausência de identidade fática não ensejam, em regra, a caracterização de divergência específica na interpretação de um mesmo dispositivo de lei.
05
FEV 2026
TSTEmb-RRAg 323-75.2010.5.15.0110
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
05
FEV 2026
TSTE-ED-ED-RR 1158-54.2015.5.17.0006
8ª Turma assinalou, com amparo no conjunto fático probatório delineado pelo Tribunal Regional, a desnecessidade de apresentação dos cartões de ponto pela Reclamada, uma vez que o estabelecimento não conta com mais de dez empregados, nos termos da Súmula 338,…
05
FEV 2026
TSTE-RR 1604-88.2010.5.02.0446
Os argumentos apresentados nas razões do agravo revelam aparente divergência jurisprudencial, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Agravo conhecido e provido.
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