TSTAg-AIRR 1000009-98.2021.5.02.0301
Dispensa por justa causa: falta grave cometida pelo trabalhador
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Falta grave cometida pelo trabalhador
- Desídia
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE COMETIDA PELO TRABALHADOR. DESÍDIA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 130 E 383 DA CLT, OS QUAIS SEQUER SE RELEVAM PERTINENTES AO DEBATE, UMA VEZ QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, AO DIRETO DE FÉRIAS E À CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. ARESTOS INDICADOS COM ÓBICES DA SÚMULA 296 (AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DOS CASOS) E 337, I, “A”, DO TST (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJET). Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator