Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000555-76.2020.5.02.0435
Gratificação variável: horas extras
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Gratificação variável
- Horas extras
- Alínea “c” do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
- Intervalo intrajornada
- Labor externo
- Ônus da prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator