Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.548 decisões
27
FEV 2026
TSTAg-Emb-AIRR 20223-95.2016.5.04.0221
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
27
FEV 2026
TSTAg-E-RR 47300-67.2007.5.06.0018
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
27
FEV 2026
TSTE-ED-RR 1908500-75.2001.5.09.0010
O conhecimento do recurso de embargos não se viabiliza, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST.
27
FEV 2026
TSTEmb-ED-RR 128900-60.2007.5.01.0015
Não merece processamento o recurso de embargos, diante da inespecificidade dos arestos colacionados, em desconformidade com a diretriz da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.
27
FEV 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000066-78.2022.5.02.0464
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em face de acórdão deste c.
27
FEV 2026
TSTAIRR 0001204-69.2023.5.10.0002
O acórdão não reconheceu o assédio moral alegado, pois as declarações da testemunha teriam sido evasivas e não apontaram condutas ofensivas, humilhantes ou degradantes do empregador.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 12026-17.2016.5.15.0005
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
26
FEV 2026
TSTAg-E-Ag-AIRR 413-90.2021.5.23.0008
No caso, a Presidência da 4ª Turma do TST reconheceu a deserção do recurso de embargos, porquanto a parte recorrente não realizou o prévio recolhimento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, aplicado no acórdão turmário recorrido.
26
FEV 2026
TSTAg-E-ED-RR 966-98.2015.5.09.0021
A Turma considerou a delimitação fática registrada no acórdão regional no sentido de que o reclamante optou por permanecer vinculado ao PCS/98 e de que não houve distinção entre as atribuições dos cargos comissionados anteriores e posteriores à implantação…
26
FEV 2026
TSTAg-E-ED-RRAg 1239-46.2015.5.05.0132
Cinge-se o debate em definir se houve revolvimento de fatos e provas pela c.
26
FEV 2026
TSTE-RR 542300-38.2008.5.09.0009
Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 287, do TST, na forma do art. 894, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o regular processamento dos embargos. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0001013-31.2022.5.10.0011
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
25
FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000319-64.2022.5.09.0666
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
25
FEV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1000214-58.2023.5.02.0463
No caso, não há similitude fática a ensejar o processamento dos embargos por divergência jurisprudencial, no que diz respeito à aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
25
FEV 2026
TSTRR-RRAg-RR-Ag-RR 0010031-29.2022.5.15.0014
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
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