Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
AGO 2026
STFARE 1.604.163 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFARE 1.601.546 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que eventual ofensa à Constituição Federal, se existente, seria reflexa, além de exigir o revolvimento da moldura fática…
21
AGO 2026
STFARE 1.614.485 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo destinado a impugnar acórdão do Tribunal local que manteve a concessão de aposentadoria especial à parte autora.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.054 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em controvérsia relativa à admissibilidade de prova digital consistente em capturas de tela de…
21
AGO 2026
STFARE 1.611.099 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e por se tratar, no caso, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.599.523 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos à negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual a defesa pretende afastar a condenação por estupro de vulnerável ou reformar a dosimetria da pena,…
21
AGO 2026
STFRE 894.346 AgR
Recurso extraordinário, objeto de agravo regimental, que discute a manutenção de decisão que reduziu multa tributária de 75% para 50%.
21
AGO 2026
STFARE 1.601.933 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, pela ausência de violação do art. 93, IX, da Constituição da República e pela necessidade de reexame de legislação infraconstitucional e conjunto fático-probatório, o que…
21
AGO 2026
STFARE 1.608.803 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário.
21
AGO 2026
STFRE 1.607.038 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFRE 1.604.572 AgR
Agravo regimental contra decisão mediante qual se negou seguimento a recurso extraordinário interposto em desfavor de acórdão pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo de trabalho, afirmando que as restrições…
21
AGO 2026
STFARE 1.610.816 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com agravo pelos seguintes fundamentos: i) ausência de prequestionamento do art. 5º, XXXV, da CF (Súmulas 282 e 356 do STF) e ii) incidência da Súmula 279 do STF e…
21
AGO 2026
STFRE 1.613.170 AgR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 837.311/PI, feito paradigma do Tema nº 784 da Repercussão Geral, concluiu não serem causa automática de direito à nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital o…
21
AGO 2026
STFARE 1.608.906 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF, pela necessidade de exame de matéria infraconstitucional e pela incidência do Tema 660 de RG.
21
AGO 2026
STFARE 1.613.491 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. previdenciário e processual civil. razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido: súmula n. 284 do supremo tribunal federal. aposentadoria. direito à paridade e à integralidade…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
