Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.604.911 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual desafiava acórdão que determinou o fornecimento de sensor de monitoramento contínuo de glicose para paciente com Diabetes Mellitus Tipo I.
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AGO 2026
STFARE 1.613.041 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. extorsão. nulidade processual: preclusão. não comprovação de prejuízo. atipicidade das condutas e ofensa ao princípio da legalidade: súmulas ns. 279 e 636 do supremo tribunal federal. confissão…
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AGO 2026
STFARE 1.602.563 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por entender que a controvérsia relativa ao sobrestamento e ao desmembramento de ação individual, em razão de ação civil pública sobre o mesmo…
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AGO 2026
STFARE 1.611.172 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.598.941 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário;
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AGO 2026
STFARE 1.606.950 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.615.052 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência do Tema 660 da Repercussão Geral, bem como da Súmula 279 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.614.334 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.610.064 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual desprovido recurso extraordinário com agravo ante o envolvimento de controvérsia de índole infraconstitucional e a incidência da Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.583.436 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao entendimento de que as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e da realidade processual, que a tese de repercussão geral não se…
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AGO 2026
STFARE 1.607.338 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.610.893 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.592.886 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.612.644 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.613.248 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e por concluir que, no caso concreto, trata-se de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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