Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STFARE 1.567.328 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, assentando a impossibilidade de exame do conjunto fático-probatório dos autos, ante a incidência da Súmula 279 desta Corte.
14
SET 2026
STFARE 1.613.745 rito
Trata-se de dois recursos extraordinário com agravo interpostos contra acórdão do TJSP que manteve a pronúncia dos dois recorrentes a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri por delito de homicídio triplamente qualificado.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.615.889 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso da parte recorrente, mantendo acórdão do Tribunal de origem.
04
SET 2026
STFARE 1.556.292 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da incidência da Súmula 282 e da observância do dever de fundamentação das decisões judiciais (Tema 339/RG).
04
SET 2026
STFRE 1.606.601 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.605.827 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.579.381 AgR-segundo-ED-EDv-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que não admitiu embargos de divergência, assentando a ausência de exame de mérito pelo acórdão embargado.
04
SET 2026
STFARE 1.605.869 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo protocolado com base no art. 1.042 do CPC, ante sua inviabilidade para questionar inadmissão fundada na sistemática da Repercussão Geral, bem assim em virtude…
04
SET 2026
STFRE 1.594.436 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recursos extraordinários.
04
SET 2026
STFARE 1.608.991 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, diante da ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais invocados, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral e da necessidade de reexame…
04
SET 2026
STFARE 1.531.604 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, por incidência da Súmula 279/STF, em controvérsia acerca da incidência de juros de mora e compensatórios durante o parcelamento de precatório e após o período de graça.
04
SET 2026
STFARE 1.616.190 AgR
Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação por fraude à licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93) e afastou a alegação de prescrição da pretensão punitiva.
04
SET 2026
STFARE 1.612.189 AgR
O agravante interpôs recurso interno e regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.611.973 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 e na inviabilidade do recurso ante a aplicação de Tema de repercussão geral na origem e da necessidade de análise de matéria…
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