Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STFARE 1.614.002 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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SET 2026
STFARE 1.603.005 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.568.290 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, assentando a ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados; a deficiência na fundamentação sobre a repercussão geral…
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SET 2026
STFARE 1.576.460 ED-segundos-AgR
Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 283, 279 e 280/STF.
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SET 2026
STFARE 1.616.073 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STFARE 1.615.232 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual não foi conhecido, em parte, o recurso, por ser manifestamente incabível (aplicação da sistemática da repercussão geral na origem) e que, na parte conhecida, negou-lhe seguimento, com fundamento nas…
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SET 2026
STFARE 1.610.965 rito
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do TJRJ que manteve, em agravo em execução, a regressão cautelar do reeducando para o regime fechado, tendo em vista o cometimento de faltas graves durante o cumprimento da pena em regime aberto.
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SET 2026
STFARE 1.607.343 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista que para afastar a prática de ato de improbidade administrativa reconhecida pelo Tribunal de origem seria necessária a análise da legislação…
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SET 2026
STFARE 1.615.795 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência da Súmula 279 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
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SET 2026
STFARE 1.590.833 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento por meio do qual negado provimento a recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade de reexame do conjunto fático-probatório e de normas infraconstitucionais.
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SET 2026
STFARE 1.595.353 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a deficiência na fundamentação acerca da Repercussão Geral das questões suscitadas; a índole infraconstitucional da controvérsia à apontada…
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SET 2026
STFARE 1.606.409 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, em processo envolvendo rádio comunitária acusada de concorrência desleal por veiculação indevida de publicidade comercial.
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SET 2026
STFARE 1.602.218 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a negativa de seguimento do recurso extraordinário com agravo, fundamentado nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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SET 2026
STFARE 1.617.417 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a agravo em recurso extraordinário no qual se impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que deferiu a restituição de…
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SET 2026
STFARE 1.585.737 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda interpretação de legislação municipal, bem como reexame do…
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