Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
STFARE 1.578.879 AgR-EDv-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que não admitiu embargos de divergência, assentando a ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e a ausência de análise de mérito pela decisão embargada.
18
SET 2026
STFARE 1.617.907 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2026
STFRE 1.617.145 AgR
A controvérsia referente ao fornecimento dos medicamentos Tafinlar (Dabrafenibe) e Mekinist (Trametinibe) a paciente portador de enfermidade classificada sob CID 10 C43.9, melanoma de região parietal direita com linfonodos regionais ressecado, foi…
18
SET 2026
STFARE 1.115.008 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
18
SET 2026
STFARE 1.596.694 AgR-segundo
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência do óbice da Súmula 279 desta Corte quanto ao pleito de reconhecimento da ilicitude da…
18
SET 2026
STFARE 1.617.000 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com base nas Súmulas 279 e 284 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
18
SET 2026
STFARE 1.598.205 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a o acórdão recorrido não destoa do entendimento firmado no Tema 100 da repercussão geral, além de a controvérsia…
18
SET 2026
STFARE 1.550.358 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a incidência da Súmula 279 desta Corte no exame da alegada violação ao art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.617.548 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que a revisão das premissas adotadas pelo tribunal de origem demandaria o reexame de fatos e provas, a análise de legislação infraconstitucional local e…
18
SET 2026
STFARE 1.612.125 AgR-terceiro
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia e a incidência da Súmula 279 desta Corte.
18
SET 2026
STFRE 1.563.540 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava o direito de procuradores aposentados do Ministério Público do Estado do Maranhão ao pagamento de adicional por tempo de serviço (ATS) concedido a…
18
SET 2026
STFARE 1.604.705 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nas Súmulas 284 e 279 do STF.
18
SET 2026
STFARE 1.614.960 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nos Temas 660 e 424 da repercussão geral e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
18
SET 2026
STFARE 1.618.572 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação do Tema 660 da repercussão geral, a incidência da Súmula 279 do STF e a ausência de ofensa direta à Constituição…
18
SET 2026
STFARE 1.592.532 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a ausência de prequestionamento do art. 5º, XLVI e LVI, da Constituição Federal; a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta…
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