Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STFRE 1.620.191 AgR
Há fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, o qual não foi impugnado pela recorrente nas razões do recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 283/STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.599.887 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário.
19
OUT 2026
STFARE 1.583.874 ED-AgR-ED-ED
Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que rejeitou embargos de declaração.
19
OUT 2026
STFRE 1.622.696 ED
Embargos de declaração em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
19
OUT 2026
STFARE 1.613.763 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente e…
19
OUT 2026
STFARE 1.621.284 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.621.670 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. inexistência de previsão legal de recurso ou ação no supremo tribunal federal. direito à saúde. tratamento…
19
OUT 2026
STFARE 1.621.940 AgR
Não viola o princípio da separação dos poderes o controle pelo Poder Judiciário de ato administrativo eivado de ilegalidade ou abusividade, o qual envolve a verificação da efetiva ocorrência dos pressupostos de fato e direito, podendo o Judiciário atuar,…
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OUT 2026
STFARE 1.619.561 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
19
OUT 2026
STFARE 1.594.333 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento no Tema 280 da repercussão geral.
19
OUT 2026
STFARE 1.612.692 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, o qual manteve a decisão que negou seguimento ao recurso.
19
OUT 2026
STFARE 1.623.092 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.617.045 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, o qual manteve a decisão que negou seguimento ao recurso.
19
OUT 2026
STFARE 1.612.179 AgR
Agravo interno interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento nas Súmulas 279, 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, além da consonância do acórdão recorrido em relação à jurisprudência do Tribunal.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.333 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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