Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFRE 1.604.411 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. trabalhista. controvérsia quanto ao enquadramento e à abrangência da representação sindical. critério de especificidade. natureza do mantenedor. tema 488 da repercussão geral. inaplicável. consolidação das leis do…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.232 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.607.710 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.114 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente.
05
AGO 2026
STFRE 1.603.515 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de exame de legislação infraconstitucional.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.885 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.603.553 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento aos recursos extraordinários com agravo, em razão da ausência de demonstração formal e fundamentada da repercussão geral da matéria debatida nos autos, da incidência da Súmula 279 do STF e da…
05
AGO 2026
STFRE 1.599.048 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. recurso extraordinário. processo civil. competência. ação de indenização contra município. domicílio do autor. inaplicabilidade do decidido pelo supremo tribunal federal nas ações diretas de…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.571 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
05
AGO 2026
STFARE 1.608.795 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tentativa de homicídio. decisão de pronúncia. excesso de linguagem: inocorrência. legítima defesa. reexame de fatos e provas. súmula n. 279 do supremo tribunal federal. ofensa…
05
AGO 2026
STFARE 1.601.321 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
05
AGO 2026
STFARE 1.598.861 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
05
AGO 2026
STFARE 1.592.468 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa parte, negou-lhe provimento.
05
AGO 2026
STFARE 1.599.671 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
AGO 2026
STFARE 1.604.407 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF.
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