Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.608.197 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279, 280 e 454 do STF .
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AGO 2026
STFARE 1.600.068 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.588.288 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário em demanda trabalhista.
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AGO 2026
STFARE 1.606.778 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base nas Súmulas 279 e 636 do STF.
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AGO 2026
STFRE 1.578.179 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.602.417 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada nas Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.474.259
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental, manteve decisão híbrida consistente em negativa de seguimento e inadmissão de recurso extraordinário, à vista da conformidade do acórdão recorrido com os Temas 339 e 660 do STF, e da…
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AGO 2026
STFARE 1.603.035 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito tributário. IPTU. imunidade tributária recíproca. empresa pública prestadora de serviço público. abrangência. presunção de destinação do patrimônio, da renda e dos serviços dos entes imunes às suas…
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AGO 2026
STFRE 1.604.896 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por demandar reexame de fatos e provas, conforme Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STFARE 1.601.874 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.605.208 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. direito à saúde. tratamento de síndrome mielodisplásica (cid-10 d46.0). fornecimento de medicamento de alto custo. luspatercepte (reblozyl) 75 MG. processual civil. decisão…
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AGO 2026
STFARE 1.606.747 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em controvérsia relativa ao valor da indenização fixada em ação de desapropriação.
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AGO 2026
STFARE 1.609.762 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. tráfico de drogas. alegada ofensa aos incs. liv e lv do art. 5º da constituição da república. falta de repercussão geral: tema 660. perdimento de bens. necessário reexame do conjunto…
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AGO 2026
STFARE 1.587.994 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário em demanda trabalhista.
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AGO 2026
STFRE 1.606.034 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito tributário. IPTU. base de cálculo. planta genérica de valores. atualização por lei. valor venal. majoração. razoabilidade. capacidade contributiva. legislação infraconstitucional local. análise.…
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