Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.609.472 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidor público estadual. décimos incorporados. conversão em vantagem pessoal nominalmente identificada – vpni. lei complementar estadual n. 1.354/2020. natureza jurídica da…
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AGO 2026
STFARE 1.611.598 AgR
A matéria versada nos autos não guarda identidade com o Tema nº 942 da Sistemática da Repercussão Geral, pois, no presente caso, trata-se de conversão de tempo de serviço especial exercido por policial civil disciplinado por legislação específica, fundado no…
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AGO 2026
STFRE 1.608.184 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário ante a incidência da tese fixada no Tema 660/RG e da Súmula 279/STF.
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AGO 2026
STFARE 1.613.887 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.410 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual discutia a alegada violação a dispositivos constitucionais em caso de busca domiciliar, tráfico de drogas e posse de munição de uso restrito.
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AGO 2026
STFARE 1.607.736 AgR
Agravo regimental contra decisão que não conheceu, em parte, do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe seguimento, ante o óbice da Súmula 279 desta Corte.
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AGO 2026
STFARE 1.596.383 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do agravo em recurso extraordinário, invocou, como razão de decidir, a ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o excepcional.
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AGO 2026
STFARE 1.609.860 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, o qual visava discutir a base de cálculo do adicional de insalubridade de servidor público municipal.
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AGO 2026
STFARE 1.607.419 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. A controvérsia principal envolve a definição do foro competente para processar e julgar uma ação anulatória de ISS.
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AGO 2026
STFARE 1.579.159 AgR
Trata-se de agravo regimental oposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.600.952 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão que considerou ilegal decreto municipal que instituiu nova Planta Genérica de Valores (PGV) para o IPTU.
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AGO 2026
STFARE 1.611.067 AgR
Recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
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AGO 2026
STFARE 1.610.798 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.932 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista aplicação da Súmula 279 do STF e ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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AGO 2026
STFARE 1.612.166 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, lhe negou seguimento ante a inviabilidade para questionar inadmissibilidade de extraordinário fundada na sistemática da repercussão…
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