Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
01
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0100448-62.2021.5.01.0431
O agravo de instrumento do Reclamante, que versou sobe a limitação da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços ao período da prestação laboral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
01
SET 2026
TSTAIRR 101782-30.2016.5.01.0004
No caso dos autos, a matéria veiculada no recurso de revista, atinente à indenização por danos morais não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 100757-89.2020.5.01.0020
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre PLR/2017 , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, em função da ausência das violações apontadas e dos óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST e…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100827-16.2021.5.01.0071
Negou-se seguimento ao agravo de instrumento por não terem sido infirmados os óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista (art. 896, "a", da CLT e Súmulas nos 23 e 296 do TST).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101126-12.2017.5.01.0207
O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho, indenização por danos morais e estéticos e quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender aos critérios do art.…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000369-27.2020.5.05.0196
O agravo de instrumento do Banco Reclamado, no tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, à perda do objeto da ação, à fiscalização do CEREST, ao quantum arbitrado à astreinte e à limitação da multa, foi julgado…
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0101323-36.2022.5.01.0483
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre regime de compensação de jornada 14x21 e reflexos das horas extras em férias e 13º salário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
27
AGO 2026
TSTE-ED-ED-RR 570-82.2011.5.02.0013
2ª Turma consignou que o ajuizamento de ação coletiva por sindicato interrompe o prazo prescricional da demanda individual, nos termos da OJ 359 da SBDI-1.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 241-80.2019.5.06.0271
O Tribunal Regional consignou que o juiz indeferiu o pedido de oitiva das partes por considerá-lo "(...) desnecessário ao deslinde da ação, com amparo nos artigos 765 e 848 da CLT (...), o que se mostrou verdadeiro, uma vez que, como se verá em seguida, os…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020587-18.2022.5.04.0331
Diante do quadro fático delineado no acórdão regional, de que o reclamante ficou afastado em razão de hérnia inguinal e de que quando do retorno do afastamento previdenciário foi considerado apto ao trabalho, embora com restrição temporária de esforço…
26
AGO 2026
TSTAg-RR 0020325-22.2022.5.04.0702
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática na qual foi negado seguimento ao recurso de revista da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
AGO 2026
TSTRRAg 101214-33.2018.5.01.0072
Hipótese em que a reclamada, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista (art. 896, § 1.º-A, II e III, da CLT, Súmulas n.os 23, 296 e 337 do TST).
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000530-18.2023.5.08.0109
5ª Turma, ao julgar o agravo interposto, considerou o recurso manifestamente inadmissível e protelatório, ante à inobservância do princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-RRAg-Emb 1000598-17.2022.5.02.0314
A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de embargos, nos termos do artigo 894, II, da CLT, exige que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto. Na espécie, a Eg.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 11002-49.2019.5.03.0112
O pedido de desistência formulado em relação ao agravo é ato unilateral, independe de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, conforme o artigo 998 do CPC, e não necessita de homologação, produzindo efeitos imediatos, de acordo com o artigo 200 do CPC.
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