Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0101194-84.2019.5.01.0079
A parte agravante não tece uma linha sequer sobre a mera interpretação dos dispositivos apontados como violados, tampouco acerca da aplicação do artigo 896, alínea “a” da CLT, e das Súmulas 23 e 296 do TST como óbices ao processamento do recurso de revista.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100863-02.2021.5.01.0025
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam todos os principais fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
20
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011252-96.2021.5.15.0009
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100424-50.2018.5.01.0007
Na hipótese, o agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada quanto ao tema recorrido (princípio da dialeticidade).
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg 101160-45.2017.5.01.0511
O agravo de instrumento patronal, em relação às diferenças deferidas a título de reembolso de despesas pela utilização do veículo próprio em atividades laborais e às parcelas vincendas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100160-17.2021.5.01.0431
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre abrangência territorial das convenções coletivas juntadas pelo Autor, natureza salarial do auxílio-alimentação, intervalo intrajornada em caso de trabalhador que realiza trabalho externo, intervalo…
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010343-63.2015.5.01.0006
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de violação legal ou…
15
AGO 2025
TSTRR 25396-86.2017.5.24.0002
O agravo constitui recurso autônomo e de fundamentação vinculada, devendo a parte agravante, além de impugnar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao seu recurso de agravo de instrumento, descrever as razões do pedido de reforma, atendendo aos…
14
AGO 2025
TSTRRAg 605-95.2017.5.09.0026
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, proferido decisão fundamentada, abordando a questão afeta à invalidade da alteração da Petrobras quanto à forma de pagamento, reconhecendo o direito à remuneração…
13
AGO 2025
TSTAR 6561-98.2012.5.00.0000
Não prospera a alegação do Réu de que o prazo bienal para ajuizamento da ação rescisória não foi respeitado, baseada no argumento de que, na ação primitiva, deveria o Autor, do julgamento proferido pela Turma do TST, ter interposto recurso de embargos e…
13
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0001208-44.2019.5.17.0005
Discute-se acerca da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, notadamente quanto a sua incidência como uma simples derivação do fato de o recurso não estar sendo conhecido ou provido, à unanimidade.
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 100112-91.2016.5.01.0024
O agravante, nas razões do presente agravo, não impugna o fundamento da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir o mesmo fundamento apresentado no despacho de admissibilidade do recurso de revista (ausência de preenchimento do requisito…
12
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100255-32.2021.5.01.0048
A decisão agravada não admitiu o Agravo de Instrumento tendo em vista que o Recurso de Revista ia de encontro aos óbices das Súmulas nos 23, 126, 296 e 337 do TST. O Agravante não ataca os fundamentos da decisão agravada.
12
AGO 2025
TSTAIRR 0100445-78.2018.5.01.0022
O Recurso de Revista teve seu seguimento denegado ante a ausência de demonstração do requisito previsto no art. 896, § 1º- A, I, da CLT.
07
AGO 2025
TSTE-ED-RR 1219-59.2014.5.02.0072
8ª Turma deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Reclamado para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, ante a dispensa da Autora em período próximo à aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, porquanto considerou que não…
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