Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
28
OUT 2025
TSTRRAg 100313-63.2020.5.01.0050
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, horas extras, intervalo intrajornada e rescisão contratual por justa causa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
28
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 10236-67.2014.5.01.0551
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre cerceio de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunhas, horas extras, descontos salariais e responsabilidade subsidiária do 2º Reclamado , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
27
OUT 2025
TSTAIRR 0100966-22.2020.5.01.0032
Debate quanto à aplicação da Súmula 331, IV, do TST em processos licitatórios regidos por procedimento simplificado (Lei 9.478/97 e Decreto 2.745/98). Transcendência jurídica reconhecida.
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000900-49.2020.5.02.0077
No caso concreto, a questão de fundo acerca do “cargo de confiança bancário – art. 224, §2º, da CLT – analista de investimentos e gerente de relacionamentos”, encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT, não se verificando a nulidade alegada.
24
OUT 2025
TSTAg-Emb-RRAg 10107-76.2017.5.03.0171
Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21467-98.2016.5.04.0014
O Tribunal Regional analisou detalhadamente todas as questões suscitadas, fundamentando expressamente a exclusão do pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria.
23
OUT 2025
TSTARR 1001660-36.2016.5.02.0045
1 –Extrai-se do acórdão recorrido que o Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais não foi reconhecida a natureza salarial da parcela auxílio-alimentação, o que afasta a alegada nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional,…
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010196-92.2021.5.03.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000640-12.2023.5.06.0161
O agravo de instrumento não comporta conhecimento quanto aos temas em epígrafe.
20
OUT 2025
TSTAIRR 1001225-88.2020.5.02.0088
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
10
OUT 2025
TSTAg-Emb-Ag-RR 20328-31.2018.5.04.0018
3ª Turma declarou a validade do auto de infração e julgou improcedente a ação anulatória.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1700-44.2006.5.02.0317
Não houve cerceamento do direito de defesa nem violação dos dispositivos apontados, pois o magistrado exerceu a prerrogativa que a lei lhe confere nos arts. 370 e 371 do CPC/2015 e no art. 765 da CLT para formar o seu convencimento e rejeitar as diligências…
07
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-E-RR 166-30.2010.5.01.0066
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
07
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000671-28.2021.5.05.0194
Trata-se de caso em que o juízo de primeiro grau fixou custas processuais no importe R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
01
OUT 2025
TSTRR 10442-87.2019.5.03.0054
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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