Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.202.538
A alegação de violação ao artigo 1.022 do CPC/2015 foi formulada de forma genérica, sem a indicação clara e precisa dos pontos específicos do acórdão recorrido que seriam omissos, contraditórios ou obscuros, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.779
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.309
Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, manteve a sentença de improcedência, ao fundamento de que o valor previsto na Resolução Conjunta n. 4/2014 ostenta natureza meramente referencial, sem caráter…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.694
A inexistência de negativa de prestação jurisdicional se verifica quando o acórdão enfrenta, de modo claro e fundamentado, as questões relevantes, não sendo exigida a análise de todos os argumentos das partes.
02
SET 2026
STJREsp 2.246.099
As razões do recurso especial, ao afirmarem que o acórdão recorrido se omitiu acerca da tese de incompetência absoluta da Justiça Estadual, não impugnaram um dos fundamentos autônomos lançados no acórdão dos embargos de declaração para não apreciar a…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.053
A conclusão do Tribunal de origem, fundada na análise do objeto contratual, da natureza da atividade desenvolvida pela agravante e das provas documentais (notas fiscais e cláusulas contratuais), no sentido de que os serviços prestados à SABESP se enquadram…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.162.783
Julga-se agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.356
Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional o simples desacolhimento da tese…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.533
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial pela incidência, por analogia, da Súmula 284/STF, em ação de cobrança envolvendo contratos coligados de compra e venda de veículo e financiamento.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.496
O Tribunal de origem reconheceu que, embora o contrato previsse cláusula de glosa, seu exercício não é absoluto, devendo observar a necessidade de comprovação das irregularidades alegadas.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.142.446
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração para analisar o recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.530
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.484
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade assentados na incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.791
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.225.640
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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