Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ e por ausência de demonstração adequada da divergência jurisprudencial (alínea c do art. 105, III, da CF).
22
SET 2026
STJAREsp 3.209.300
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.156
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.366
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto à incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.272
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, em violação ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao art. 253, parágrafo…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.828.439
A ação rescisória não se presta ao rejulgamento da causa sob a tese mais favorável; havendo interpretação controvertida da lei federal à época do julgado rescindendo, incide a Súmula 343 do STF, que obsta a rescisão.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.989
A capitalização diária de juros remuneratórios é permitida em contratos bancários desde que expressamente pactuada, configurando-se abusiva sua cobrança caso o instrumento contratual omita a taxa diária aplicada, por descumprimento do dever de informação…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.245.672
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 5, 7, 83 e 211/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.970
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.234.438
Notificação extrajudicial de exoneração da fiança recebida pela administradora do imóvel, qualificada no contrato de locação como representante legal do locador.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.089
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.353
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a incidência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ, que levou ao não conhecimento do agravo em recurso especial.
22
SET 2026
STJREsp 2.195.967
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
22
SET 2026
STJAREsp 3.113.006
Os arts. 786 e 803 do Código de Processo Civil disciplinam a execução.
22
SET 2026
STJAREsp 3.102.683
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, na ausência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, e na necessidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
