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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.234.496

Óbice de admissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Óbice de admissibilidade

22

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.205.227

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.112.836

Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.

  • Direito Empresarial
  • Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.268.394

Preclusão consumativa: aplicação de jurisprudência consolidada

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, dentre os quais a incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ e…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.001.703

Negativa de prestação jurisdicional: majoração de preço

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em ação revisional de contrato de armazenagem e elevação portuária, na qual a agravante busca afastar a cobrança de US$ 80,00 por tonelada e restabelecer o valor…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

22

SET 2026

STJAREsp 3.015.185

Parceria agrícola não comprovada: ônus da prova (art. 373, i, do CPC)

Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em ação de cobrança fundada em suposta parceria agrícola, em face de acórdão que manteve a improcedência por ausência de comprovação do contrato alegado.

  • Processo Civil
  • Parceria agrícola não comprovada
  • +3

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.567.551

Cobertura securitária: prequestionamento de dispositivos constitucionais

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Cobertura securitária
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.834

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, incluindo a incidência das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.255.668

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos por construtora contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de recurso especial devido à aplicação dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.

  • Direito Civil
  • Inexistência de vícios

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.178.303

Plano de saúde: fornecimento de medicamento

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 3.157.993

Alienação fiduciária: contrato bancário

O Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, assentou que o contrato prevê capitalização mensal e não contém previsão de capitalização diária.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.243.234

Sistema de informações de crédito do banco central (scr)

O SCR possui finalidade pública, natureza regulatória e fiscalizatória, não se equiparando a cadastro restritivo de crédito; por isso, é suficiente a comunicação prévia única, nos termos do art. 13 da Resolução CMN 5.037/2022, não havendo exigência legal de…

  • Direito Civil
  • Sistema de informações de crédito do banco central (scr)
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 3.197.201

Condição suspensiva atrelada à desoneração do imóvel

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em embargos à execução lastreados em confissão de dívida vinculada à desoneração de imóvel com condição suspensiva, discutindo-se negativa de prestação jurisdicional, cabimento…

  • Processo Civil
  • Condição suspensiva atrelada à desoneração do imóvel
  • +2

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